sábado, 8 de setembro de 2012

Bahia: Servidores travestis e transexuais adquirem direito de usar nome social

Medida é válida apenas para os servidores públicos do Estado da Bahia. Secretaria tem 60 dias para criar espaço de nome em cadastro de órgãos.

Os travestis e transexuais que atuam como servidores do Estado da Bahia poderão utilizar o nome social dentro das repatições públicas em que trabalham. A medida foi oficializada a partir da criação de uma portaria, assinada nesta quinta-feira (6) pelos secretários da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e da Administração, Manoel Vitório.

Segundo o secretário Almiro Sena, a medida nasceu de uma demanada dos travestis e transexuais que trabalham no estado. "A partir disso, desenvolvemos estudo para viabilizar a implementação da medida", explica. "Entendemos que todo cidadão transexual ou travesti tem o direito de ser tratado oficialmente pelo Estado e verbalmente pelos colegas com o nome social de cada um", afirma.

A Secretaria da Administração da Bahia terá 60 dias para criar o campo destinado ao nome social nos cadastros dos funcionários, após publicação da portaria, que deve ocorrer nos próximos dias. A solicitação deverá ser requirida por escrito pelos servidores, nas diretorias das repartições em que trabalham.

A primeira transexual a ocupar um cargo no serviço público do Estado tomou posse no mês de março deste ano. Paullete Furacão é coordenadora do núcleo LGBT da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia.

fonte: G1

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